domingo, 25 de outubro de 2015

TCM: MAIS QUATRO PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS

Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Araçás, João Dourado, Piatã e Rio do Pires, da responsabilidade de Maria das Graças Leal, Rui Dourado Araújo, Edwilson Marques e José Ney Nardes, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014. Diante das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, o prefeito de Rio do Pires foi multado em R$ 2 mil e a prefeita de Araçás em R$ 5 mil, mas terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 902.234,72, com recursos pessoais, referente saída de numerário sem suporte documental. Os gestores de João Dourado e Piatã, além da multa pelas irregularidades contidas no parecer, nos valores de R$ 2 mil e R$ 3 mil, também foram penalizados com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, R$ 57.191,40 e R$ 46.800,00, pela não recondução do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesses dois casos, a aprovação das contas ocorreu por 4 votos a 2, já que os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi opinaram pela rejeição das contas em razão dos gastos excessivos com pessoal. Cabe recurso da decisão. Portal Poções.
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